Brazil
Relatório Anual Mais Cultura (2008)
2009年10月22日にブラジル文化省から出されたPDF版の「Relatório Anual Mais Cultura (2008) 」を、Googleネット翻訳するために、html化したものです。
SUMÁRIO
Criatividade em favor da cidadania e do desenvolvimento - Ministro Juca Ferreira - pág 2
Balanço do Programa Mais Cultura em seu primeiro ano - Silvana Meireles - pág 4
Desafios e Diretrizes - pág 9
Ações Desenvolvidas - pág 11
Integração do Programa Mais Cultura com a Agenda Social - pág 21
Relações Federativas e Participação Social - pág 29
Reflexões Finais - pág 33
Volume de Investimentos por Estado - pág 37
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Criatividade em favor da cidadania e do desenvolvimento
Em seu primeiro ano de existência, o Programa Mais Cultura constituiu-se na melhor tradução prática das políticas culturais implementadas nos seis anos do Ministério da Cultura sob a gestão do governo Lula.
O Programa marca uma continuidade, agora em nova dimensão, das mudanças executadas desde 2003: o entendimento de que a cultura, além de produção simbólica que define o ser humano como tal, é um direito básico de toda a população, ao lado do ensino, saúde e saneamento, e um fator de desenvolvimento que pode colocar o Brasil na vanguarda
da nova economia criativa.
Ao longo de seu primeiro ano, o Mais Cultura vem articulando as ações existentes no Ministério e dando-lhes uma nova escala – com isso, um novo significado. As ações do
Estado devem atender à totalidade da população brasileira, e não apenas a nichos acostumados a pleitear e receber o apoio estatal às suas produções.
Objetiva uma situação em que todos e todas possam, não somente ter acesso, mas usufruir do direito de produzir cultura e, assim, ampliar os entendimentos sobre sua realidade mais próxima e interpretações de seus anseios mais amplos para nossa nação.
O Mais Cultura procura colocar em rede a produção cultural das comunidades e de dezenas de milhares de grupos culturais, garantindo a manifestação de milhões de brasilei-ros como um direito humano essencial. Esse modelo cria a pos-sibilidade de ampliação de um mercado cultural dinâmico e inclusivo, gerando trabalho e renda, com base num modo de produção ambientalmente limpo, sofisticado em termos de tecnologia e socialmente justo. Isso sem falar no papel da cultura para a plena realização da condição humana.
Para atingir as dimensões exigidas pelos desafios colocados pelo histórico secular de segregação cultural de nosso país, o Mais Cultura tem contado com a participação do governo federal em seu conjunto, de governos estaduais e municipais, além do Congresso Nacional e da sociedade civil. Com isso também constitui-se na primeira ação coordenada de Estado voltada a atender à demanda mais elevada de nosso povo: o acesso e a possibilidade de produção de bens imateriais.
Nós, gestores e trabalhadores do Ministério da Cultura, somos os primeiros a reconhecer as dimensões gigantescas da empreitada a que nos propomos, com o objetivo de responder ao desejo de milhões de brasileiros. Mas, como afirmou o Presidente da República quando do lançamento do Mais Cultura, não há qualquer impedimento que esteja à altura “da força motora produtiva da vontade de uma nação”.
Juca Ferreira,
Ministro da Cultura
Balanço do Programa Mais Cultura em seu primeiro ano
Para que o Brasil ingresse em um ciclo de desenvolvimento sustentável e duradouro, é preciso reconhecer a diversidade cultural e as demandas legítimas do povo brasileiro em seu direito à cultura. Assim compreendida, a cultura, além de promover a cidadania, qualifica o ambiente social e impacta fortemente a economia e o crescimento de ocupação e de renda. A política cultural deve desempenhar papel central no desenvolvimento do país por sua transversalidade e capacidade de dialogar com os múltiplos contextos sociais brasileiros.
São vários os desafios propostos pelo Mais Cultura e para alcançá-los é necessário, além de planejamento e trabalho constante, reunir e alinhar as diferentes forças que podem contribuir para o êxito almejado. Por isso, em 2008, aprimoramos e reorganizamos as ações do Programa, de modo a facilitar a sua disseminação pelos estados.
Implementamos a articulação com os entes federados e parceiros dos diversos ministérios e instituições, o que foi fundamental para a execução e acompanhamento das ações do Programa. A divisão de competências possibilitou que fossem incorporadas as especificidades regionais e permitirá, a partir de 2009, mediante contrapartidas dos governos estaduais, significativo incremento no orçamento do Mais Cultura, potencializando os investimentos do Governo Federal. Deste modo, em apenas um ano de existência, o Programa já conseguiu a adesão de 17 estados, além da parceria de diversos órgãos da União. Fechamos 2008 com a execução de 90% do orçamento previsto para o Programa, totalizando 199 milhões.
Avançamos na política de Livro e Leitura, com o reconhecimento de 514 Pontos de Leitura. Lançamos o Pontinho de Cultura/Espaço de brincar Mais Cultura, voltado para crianças e adolescentes, com o objetivo de fomentar as experiências lúdico-sensoriais culturais desenvolvidas pela sociedade. Foram 205 iniciativas premiadas em áreas de grande vulnerabilidade social, nos Territórios da Cidadania, Programa coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), nas áreas de atuação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça (MJ), e nas regiões com menores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Mais de mil cidades terão bibliotecas novas ou modernizadas, com os kits que adquirimos em 2008 e que serão distribuídos até julho de 2009, o que nos permite seguir firme no intuito de cumprir uma das metas do Mais Cultura, que é zerar o número de municípios brasileiros sem bibliotecas.
Os editais para seleção de Pontos de Cultura, conveniados com 23 Estados, Distrito Federal e seis municípios, o que representa a ampliação dos 800 já existentes para mais de 2.000 Pontos em 2009.
A participação dos estados, municípios e da sociedade civil no processo de implementação do Mais Cultura é outra prioridade na gestão do Programa. Para potencializar as ações, temos realizado nos estados encontros de planejamento estratégico do Mais Cultura, momento em que os governos federal, estadual municipal e sociedade discutem, conjuntamente, como melhor aplicar os recursos destinados para cada região. Essa interlocução, acrescida da adesão de municípios ao Programa em 2009, contribuirá para garantir a permanência das ações do Mais Cultura para além de 2010.
Assim como a economia brasileira tem alavancado o desenvolvimento social do Brasil, a cultura contribui à melhoria desse índice, assegurando crédito, fomento e financiamento, estrutura, assessoria em planejamento e gestão de pequenos negócios, por meio de parcerias com bancos públicos, para tirar da informalidade brasileiros que sobrevivem da cultura em condições precárias. Nesse sentido, destacam-se as 216 mil operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste (BNB), somente no primeiro semestre, e a adesão do Banco da Amazônia (BASA) que, em maio de 2008, lançou o programa Amazônia Mais Cultura.
Na perspectiva de fortalecer a infraestrutura cultural do país, em conjunto com o Ministério das Cidades, temos projetos selecionados de Espaços Mais Cultura – centros dinâmicos de encontro, lazer, vivência, criação e ativação dos intercâmbios culturais e simbólicos – em sete capitais para implantação nas áreas de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com o intuito de contribuir para a qualificação da programação educativa das televisões públicas brasileiras, direcionada especialmente aos jovens de classes C, D e E, realizamos em outubro o Seminário Juventude e Teledramaturgia, que possibilitou a elaboração do edital FICTV/Mais Cultura, lançado em dezembro, em conjunto com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC), para produção de três minisséries que serão veiculadas nas emissoras públicas do país. Além disso, na linha educativa, está em fase de produção o programa Tô Sabendo, igualmente direcionado à juventude. O programa será produzido pelo Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), com o apoio da TV Brasil e em parceria da TV Cultura do Pará.
Estamos certos de que as ações em curso e as articulações propostas pelo Mais Cultura têm contribuído para promover e fortalecer a rica diversidade cultural de nosso país. A sinergia entre o Estado, comunidades e indivíduos tem permitido a consolidação do Programa. O Ministério da Cultura seguirá implementando políticas que atendam à diversidade cultural e que apóiem, mediante diferentes instrumentos, a manutenção e ampliação dos bens e serviços culturais, buscando a universalização do acesso a estes e a ampliação da capacidade criativa de todos os cidadãos.
Silvana Meireles,
Secretária de Articulação Institucional do
Ministério da Cultura e Coordenadora Executiva
do Programa Mais Cultura
DESAFIOS E DIRETRIZES
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais – (MUNIC), de 2006, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou uma coincidência entre municípios com maior vulnerabilidade social e aqueles com precárias condições de acesso e fruição a bens, serviços e produções culturais. Tendo em vista que tal associação não é aleatória, o Ministério da Cultura (MinC) utilizou a pesquisa como base para a construção do Programa Mais Cultura, fundamentando os desafios a serem enfrentados e as diretrizes norteadoras. A partir daí, as ações implementadas pelo Mais Cultura, Programa que integra a Agenda Social do Governo Federal, são desenvolvidas na intersecção entre fatores econômicos, sociais e culturais que compõem o mapa da exclusão. Tais ações são executadas com os estados, municípios e sociedade civil, em articulação com com os demais órgãos federais que integram a Agenda Social.
Desafios do Programa Mais Cultura
Qualificar o ambiente social das cidades e do campo, incorporando a cultura como um elemento central na formação e na reformulação do ambiente, assegurando aos brasileiros, com especial atenção às populações submetidas à pobreza, em situação de risco e de vulnerabilidade social, o direito à cultura e ao lazer.
Reincorporar a cultura como um vetor de qualificação da educação brasileira, aumentando sua atratividade e persuasão, ampliando os campos de cognição e experiência, melhorando a relação da escola com a comunidade e favorecendo o exercício pleno da cidadania.
Desenvolver a habilidade e o gosto pelo hábito da leitura no Brasil, popularizando-a e facilitando o manuseio de livros e de outros suportes de difusão de conteúdos e informação.
Tratar o direito à infância como prioridade de Estado, apoiando e fomentando iniciativas que reconheçam e valorizem as brincadeiras e jogos infantis como direito e oportunidade de aprendizado.
Criar condições de incorporação dos jovens ao mundo do trabalho cultural nos níveis técnico e artístico. Incluir as atividades artísticas e os ofícios derivados da cultura como instrumentos para a construção de espaços de transição para o mundo do trabalho.
Tirar da informalidade milhões de brasileiros que sobrevivem da cultura em condições precárias, assegurando crédito, fomento ou financiamento, estrutura, assessoria em planejamento e gestão de pequenos negócios.
Garantir o acesso dos indivíduos, famílias e comunidades ao lazer e ao consumo de bens culturais, imprescindíveis para uma cidadania plena.
Fortalecer os valores, as práticas e os modos de vida sustentáveis e saudáveis, que permitam a boa convivência entre desenvolvimento, cultura e meio ambiente.
Disseminar uma cultura de valores democráticos, republicanos, solidários, de paz e de valorização da vida, com justiça social, reconhecendo os conflitos da sociedade brasileira.
Promover e criar programas para a capacitação de amplos segmentos da população para uma interação qualificada com a internet e ampliar a gratuidade do acesso e a digitalização de conteúdos culturais, especialmente em língua portuguesa.
Potencializar como tecnologias sociais a experiência de ações culturais desenvolvidas por centenas de movimentos sociais, ONGs, comunidades, como tecnologias sociais pra incorporar populações excluídas e vulneráveis.
AÇÕES DESENVOLVIDAS
Eixos do Programa Mais Cultura
As ações propostas pelo Programa Mais Cultura estão organizadas em três eixos:
Cultura e Cidadania - contemplando os temas de cidadania, identidades e diversidade.
Cultura e Cidades - voltado para a qualificação do ambiente social; com criação de infraestrutura cultural nos diversos territórios.
Cultura e Economia - focado nas questões de ocupação, renda, emprego e de financiamento da cultura.
Durante o ano de 2008, o Programa procurou aprimorar ações já existentes e criar outras novas para atender às demandas e necessidades culturais da população em situação de vulnerabilidade social, especialmente crianças e jovens das classes C, D e E. Nesse sentido, centrou sua atuação, prioritariamente, nos 410 municípios atendidos pelo Programa Territórios da Cidadania, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e nas áreas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça (MJ).
Em setembro de 2008 foi lançada a ação Espaços de Brincar Mais Cultura, com o intuito de fomentar iniciativas socioculturais voltadas para a infância. Foram premiadas 205 iniciativas que desenvolvem atividades lúdicas, culturais e de lazer, especialmente para o público infanto-juvenil. Cada uma destas iniciativas recebeu R$18 mil.
Por meio de edital nacional, foram selecionados, em dezembro, 514 Pontos de Leitura, iniciativas que estimulam e fomentam a leitura no país. Cada uma receberá, em 2009, kits contendo 650 livros, mobiliário e computador completo, além de centenas de gibis da Turma da Mônica, fruto de doação de três milhões de exemplares por Maurício de Sousa Produções e Editora Globo, ocorrida em dezembro. Desses, 300 mil serão destinados ao programa de minibibliotecas rurais Arca das Letras, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Em outubro, foi realizado o Seminário Juventude e Teledramaturgia, com vistas a gerar subsídios para a realização de séries a serem veiculadas na Rede Pública de Televisão Brasileira. Durante três dias, especialistas em juventude, produtores, roteiristas e representantes de TVs Públicas discutiram temas ligados à criação e à produção de teledramaturgia para jovens das classes C, D e E.
Como resultado, em dezembro foi lançado o FICTV/Mais Cultura – Edital de Seleção de Projetos de Desenvolvimento e Produção de Teledramaturgia Seriada para fomentar projetos de teledramaturgia que dialoguem com a realidade e a linguagem dos jovens e que incentivem a sociedade a debater questões voltadas à juventude. Na primeira etapa de seleção, prevista para o primeiro semestre de 2009, serão premiados oito projetos. Cada um receberá R$ 250 mil para custear a produção do episódio piloto e o projeto técnico de realização de minissérie. Desses, três projetos serão selecionados na segunda etapa e receberão R$ 2,6 milhões para a produção de minissérie com 13 episódios, a serem veiculados nas emissoras do sistema público de televisão.
No sentido de aprimorar ações já existentes, como a dos Pontos de Cultura, o Mais Cultura firmou parcerias com estados, por meio de acordos de cooperação, para que suas ações possam fluir com mais agilidade e eficiência. Isso permitirá, por exemplo, mais que dobrar o número de Pontos de Cultura apoiados no país, passando de 800 para mais de dois mil Pontos em 2009.
A articulação com os estados da federação garante a participação de órgãos públicos e da sociedade civil nas discussões que acontecem após a assinatura dos acordos, para determinar quais ações do Programa são prioritárias naquela região. Em reuniões de planejamento estratégico, ocorridas nos Estados que aderem ao Mais Cultura, , são instituídas Unidades de Gestão e Comitês de Acompanhamento do Programa, que ampliam e promovem a participação da sociedade civil no acompanhamento do Programa em seus estados.
(Fig.) Distribuição dos 205 Espaços de Brincar Mais Cultura por Região - Editais 2008
(Fig.) Distribuição dos 205 Espaços de Brincar Mais Cultura por Estado - Editais 2008
Cultura e Cidadania
Na construção da cidadania, a cultura desempenha o importante papel de fortalecer a autoestima e o sentimento de pertencimento do indivíduo em seu grupo, na sua comunidade e no seu território. Nessa dimensão, o Mais Cultura visa promover melhoria da qualidade de vida à medida que protege e promove a diversidade cultural e amplia o acesso a bens e serviços culturais. Várias ações se integram para construir os objetivos de promoção da cidadania pelo caminho da Cultura:
Pontos de Cultura
Apoio a iniciativas e projetos culturais já desenvolvidos por comunidades, grupos e redes de colaboração, por meio de convênios com estados e municípios.
Serão mais de dois mil Pontos de Cultura articulados em rede até final de 2009. Destes, 800 já foram apoiados. Outras 1.257 iniciativas socioculturais de organizações sem fins lucrativos e entes governamentais serão selecionadas por meio de convênios firmados com 20 estados (AC, AP, AM, PA, RO, TO, AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, SE, GO, MS, RJ, SC, MG) e dois municípios (Curitiba e Goiânia). Outros três estados (MT, ES, RR), Distrito Federal (DF) e quatro municípios (Arapiraca/AL, Campina Grande/PB, Palmas/TO e São Vicente/SP) estão em processo de conveniamento com o Ministério da Cultura para seleção de 141 Pontos.
Em parceria com o Ministério da Saúde, por intermédio do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), de Porto Alegre, foram selecionados, mediante edital público, 10 Pontos de Cultura que atuam na promoção à saúde.O GHC é o ponto responsável pela articulação dos demais constituíndo a primeira rede de Pontos de Cultura para a prmoção da saúde do Brasil.
Com o apoio do Pronasci, foram repassados recursos para o Acre selecionar 4 Pontos de Cultura, em áreas de vulnerabilidade social. O Mais Cultura também repassou recursos à Fundaçnao Nacional do Índio (FUNAI) para a implantação de 30 Pontos de Cultura indígena, nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Roraima e Rondônia em 2009.
• Investimento do MinC: R$ 95 milhões.
• Investimento do Ministério da Saúde: R$ 1,8 milhão.
• Investimento do Pronasci: R$ 240 mil (primeira de três parcelas).
Cine Mais Cultura
Apoio a atividades cineclubistas que promovem exibição de filmes em áreas rurais e urbanas, geralmente sem salas de cinema. Foram realizadas seis oficinas que capacitaram 155 agentes de audiovisual, de 82 Cines Mais Cultura distribuídos em 22 estados e no Distrito Federal:
• Sul: 18 representantes de dez Cines Mais Cultura de três estados (RS, SC, PR).
• Sudeste: 42 representantes de 22 Cines Mais Cultura de quatro estados (RJ, SP, ES, MG).
• Centro-Oeste: 14 representantes de oito Cines Mais Cultura de dois estados e do Distrito Federal (DF, GO, MS).
• Norte: nove representantes de cinco Cines Mais Cultura de quatro estados (AC, AM, RO, TO), cinco representantes de dois Cines Mais Cultura do Pará, instalados nas Casas Digitais do MDA.
• Nordeste: 67 representantes de 35 Cines Mais Cultura de oito estados (AL, BA, CE, MA, PB, PI, RN, SE).
•Investimento do MinC: R$ 3,55 milhões
Conteúdos para TVs Públicas
Produção de conteúdos audiovisuais para difusão nas emissoras públicas de TV, articulada com criadores e produtores independentes, com foco na inclusão social.
FICTV/Mais Cultura
Realização de pesquisa sobre o perfil psicossocial da juventude das faixas C, D e E, articulada com o campo público de TV. Seminário Juventude e Teledramaturgia, ocorrido em outubro de 2008. Ambas as ações resultaram no lançamento do Edital FICTV/Mais Cultura, que destinará um total de R$ 14.48 milhões (no período de 2008 a 2010) para a produção de oito episódios inaugurais de minisséries, mais três minisséries de 13 capítulos com 26 minutos cada, totalizando 47 produtos audiovisuais a serem veiculados nas emissoras públicas de televisão. O custo, por episódio, é de R$ 200 mil. Em 2008, foram investidos mais de R$ 4 milhões para realização de pesquisas, seminários e elaboração de oito projetos
técnicos de produção de minissérie, que inclui a produção dos episódios inaugurais.
• Investimento do MinC: R$ 4,11 milhões.
Tô Sabendo
O Mais Cultura firmou convênio de cooperação com o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) para a produção do programa de televisão Tô Sabendo, game educativo entre estudantes de escolas públicas de três regiões do país que abordará assuntos relativos aos conteúdos exigidos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nos vestibulares das principais instituições de ensino superior do país. O programa está em fase de produção pelo Irdeb, por meio da TV Educativa da Bahia, com o apoio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por meio da TV Brasil, e da Fundação de Telecomunicações do Pará (Funtelpa), por meio da TV Cultura do Pará. O programa será exibido em todo o território nacional, pela TV Brasil.
• Investimento do MinC: R$ 2,8 milhões.
Por meio de edital público foram premiadas, com R$ 18 mil cada, 215 iniciativas de todo o país que reconhecem e valorizam as brincadeiras e jogos infantis como direito e oportunidade de aprendizado. Do total, 27 concentram-se nos Territórios da Cidadania e 93 em áreas do Pronasci.
• Investimento do MinC: R$ 3,870 milhões.
Pontos de Leitura Mais Cultura
Reconhecidas 514 iniciativas de fomento à leitura, de pessoas físicas e jurídicas, sendo 175 oriundas dos Territórios da Cidadania e 160 dos municípios prioritários do Pronasci. Do total de experiências selecionadas, 204 estão no Sudeste, 188 no Nordeste, 48 no Sul, 30 no Centro-Oeste e 44 no Norte. Cada uma receberá, em 2009, kits contendo 650 livros, mobiliário e computador completo, além de centenas de gibis da Turma da Mônica.
• Investimento do MinC: R$ 15,6 milhões.
Pontões de Cultura
Os Pontões são instrumentos de promoção do intercâmbio e difusão da cultura brasileira em suas mais diversas linguagens e formas, no âmbito nacional ou regional, gerido por ente público ou privado sem fins lucrativos. Os Pontões articulam a atuação de Pontos de Cultura localizados em uma determinada região, constituindo-se em um instrumento de referência no desenvolvimento de ações e na formação de agentes de cultura vinculados aos Pontos de Cultura. Em 2008, foram conveniados 14 pontões, sendo seis no estado de São Paulo, dois no estado do Rio de Janeiro, dois no Piauí, um no Mato Grosso, um no Paraná, um em Pernambuco e um no Ceará.
• Investimento do MinC: R$ 5,2 milhões.
(Fig.) Distribuição dos 514 Pontos de Leitura por Região - Editais 2008
(Fig.) Distribuição dos 514 Pontos de Leitura por Estado - Editais 2008
Cultura e Cidades
Qualificar o ambiente social das cidades e do campo por meio da construção, reforma, modernização e adaptação de espaços culturais.
Bibliotecas Mais Cultura
Implantação - Publicada no Diário Oficial da União, em 30 de dezembro de 2008, a listagem com os 376 municípios que receberão, em 2009, kits para implantação de bibliotecas públicas. Essa ação, somada aos 300 kits distribuídos no decorrer de 2008, contempla a totalidade de municípios sem esse equipamento no país, identificados pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. Cada biblioteca implantada recebe kit com acervo de dois mil livros, mobiliário e equipamentos.
• Investimento do MinC: R$ 22 milhões.
Modernização - Foram adquiridos 444 kits para modernização de bibliotecas públicas municipais, sendo 299 localizadas nos Territórios da Cidadania. Do total, 410 foram entregues. Os demais kits serão destinados em 2009. Cada biblioteca modernizada recebe mil livros, mobiliário e telecentro digital com 11 computadores conectados em rede, com acesso à internet banda larga.
• Investimento do MinC: R$ 24,31 milhões.
Bibliotecas de Referência
Modernização de bibliotecas públicas de grande porte. Ampliação do acervo, espaço físico, digitalização de obras, capacitação e acesso a mídias diversas, como vídeo, áudio, mídia digital e internet. Em 2008, o Mais Cultura repassou recursos para modernização de sete bibliotecas de referência, localizadas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Alagoas, Ceará, Bahia e no Distrito Federal.
• Investimento do MinC: R$ 14,7 milhões.
Espaço Mais Cultura
Construção, recuperação ou ampliação de espaços já existentes, tanto nas periferias quanto nos centros urbanos, para a prática de atividades culturais, de criação, lazer e convívio social, que estimulem o diálogo e a interação das linguagens artísticas em um mesmo ambiente.Foram selecionados projetos em sete capitais: Nascedouro de Peixinhos, no Recife; Centro Cultural Multiuso da Escola Laércio Fernandes, em Natal; Projeto Rio Anil, em São Luís; Aldeia Cultural Riacho Doce, em Belém; Centro Cultural Multiuso da Cidade Industrial de Curitiba; Animando a Cultura, em Florianópolis; e Centro Comunitário Vila Varjão, em Brasília. A ação é desenvolvida em parceria com o Ministério das Cidades, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e com a Caixa Econômica Federal.
• Investimento do MinC: R$ 6,7 milhões.
Pontos de Memória Mais Cultura
O projeto é fruto de parceria entre o Programa Mais Cultura e o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. Os Pontos de Memória têm como objetivo trabalhar na reconstrução e proteção da memória social e coletiva das comunidades a partir de seus moradores, suas origens, histórias e valores. A expectativa é que a iniciativa se transforme numa referência para a comunidade e em ponto de dinamização das atividades culturais e socioeducativas locais.
Para a realização do projeto, o Ministério da Cultura e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) assinaram projeto de cooperação técnica que visa apoiar a ampliação e consolidação de projetos comunitários que atuam com memória social no Brasil. O MinC, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional(IPHAN), repassou recursos à OEI para a definição de instrumentos gerenciais e técnico-operacionais visando à implantação e manutenção dos Pontos de Memória.
Em 2008, foram selecionadas 12 regiões prioritárias, atendidas pelo Pronasci – Maceió (AL), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Vitória (ES), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Curitiba (PR), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS) São Paulo (SP) – para implementação de Pontos de Memória Mais Cultura no decorrer de 2009. O valor total é de R$ 3,57 milhões, sendo R$ 2,57 milhões do Pronasci e R$ 1 milhão do Ministério da Cultura. O projeto tem duração de três anos.
• Investimento do MinC: 1 milhão (em três anos).
• Investimento do Pronasci:R$ 2,57 milhões.
(fig.) Investimento em Modernização de 410 Bibliotecas por Região - Editais 2008
(Fig.) Investimento em Modernização de 410 Bibliotecas por Estado - Editais 2008
Cultura e Economia
Um dos objetivos prioritários do Ministério da Cultura é melhorar o ambiente econômico e os investimentos no setor cultural. Para tal, é necessário disponibilizar acesso a créditos e aos meios de circulação e veiculação de bens e serviços culturais, incorporando progressivamente a parcela informal de trabalhadores da cultura na economia formal, gerando oportunidades de negócio, emprego e renda para trabalhadores, profissionais liberais, micro, pequenas e médias empresas do mercado cultural brasileiro. Além disso, assegura um novo paradigma de importância da cultura nos municípios, estados e no conjunto do país, mediante as seguintes ações:
Promoção do Artesanato de Tradição Cultural - PromoArt
Selecionadas 65 comunidades artesanais nas regiões Norte (AP, AM, PA), Nordeste (AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE), Centro-Oeste (GO, MS, MT e TO), Sudeste (ES, MG, RJ e SP) e Sul (PR, SC e RS). Essas comunidades receberão incentivo à produção local, por meio da execução de políticas públicas para o desenvolvimento e valorização do artesanato brasileiro. Em 2008, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério da Cultura e a Associação Cultural de Amigos do Museu de Folclore Edison Carneiro firmaram contrato que possibilitou o repasse de R$ 1,3 milhão às 65
comunidades.
O recurso será aplicado na qualificação dos espaços destinados à produção do artesanato no país e na realização de oficinas de capacitação, entre outras ações que estimulem a geração de emprego e renda.
• Investimento MinC: R$ 5,12 milhões
• Investimento BNDES: R$ 1,3 milhão
Microcrédito Cultural
O Banco do Nordeste (BNB) fomentou programas de microcrédito voltados para empreendedores culturais, por meio de duas linhas de crédito destinadas às micro, pequenas e médias empresas:
Cresce Nordeste Cultura - destinado às empresas jurídicas, investiu, em 2008, a quantia de R$ 9,9 milhões em projetos ligados à cultura, envolvendo 282 operações.
CREDIAMIGO - destinado às pessoas físicas que desenvolvam atividades no setor cultural. Só no primeiro semestre de 2008, financiou cerca de 216 mil iniciativas relacionadas à economia da cultura, com um valor médio unitário de R$ 1 mil.
Microprojetos Mais Cultura
Em 2008 foi definida a área de implementação dos Microprojetos Mais Cultura, que compreenderá a região do semiárido, identificada como prioritária na Agenda Social por concentrar os menores Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do país. Serão beneficiados mais de 1.200 municípios de 11 estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão e Espírito Santo). O objetivo é promover a diversidade cultural por meio do fomento e incentivo aos artistas, grupos artísticos independentes
e pequenos produtores culturais. As iniciativas receberão de um a 30 salários mínimos e deverão beneficiar jovens de 17 a 29 anos residentes na região.
A ação Microprojetos Mais Cultura será desenvolvida em parceria com a Fundação Nacional de Artes (Funarte), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), por meio do Instituto Nordeste Cidadania (INEC), e as respectivas secretarias de cultura dos 11estados.
O edital Microprojetos Mais Cultura será lançado no primeiro semestre de 2009 e destinará R$ 13,5 milhões para projetos socioculturais voltados a jovens do semiárido.
INTEGRAÇÃO DO MAIS CULTURA COM A AGENDA SOCIAL
Agenda Social
A Agenda Social do governo federal, na qual está inserido o Programa Mais Cultura, além dos objetivos sociais e socioculturais, tem seu norteador na gestão integrada de políticas, no fortalecimento do pacto federativo entre União, Distrito Federal, estados e municípios e na ampliação e fortalecimento da participação social. Tem como estratégia de enfrentamento das desigualdades, da pobreza e da exclusão, a articulação e a integração de políticas públicas setoriais, em uma mesma base territorial, voltadas às populações em situação de risco social.
A cultura é um dos eixos estruturantes da Agenda Social. Com o Programa Mais Cultura e por meio de coordenação, articulação e integração de ações com outros eixos da Agenda Social, parceiros federais, bancos públicos e empresas de economia mista, uma rede está sendo tecida com parcerias, a fim de potencializar ações voltadas ao fomento da economia da cultura e ao acesso da população brasileira a bens e serviços culturais. Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2006, apontam que 90% dos municípios brasileiros apresentam precária infraestrutura cultural, não possuindo salas de cinema, teatro, museus e espaços culturais, dentre outros equipamentos.
Para superar essa realidade, a estratégia de cooperação, articulação e integração do Mais Cultura inclui relações com outros eixos da Agenda Social como Direitos de Cidadania (quilombolas, indígenas, mulheres, crianças e adolescentes, comunidades tradicionais, pessoas com necessidades especiais, idosos, documentação civil básica) e programas como: Territórios da Cidadania; Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci); Mais Saúde; e Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE), especialmente o Mais Educação.
Conceitos como parceria, integração e articulação são elementos fundamentais para consolidar uma política de Estado garantidora de direitos e que busca reduzir ainda mais a desigualdade social, objetivos da Agenda Social.
Acordos Assinados
O Ministério da Cultura assinou acordos com 15 ministérios e órgãos com status de ministério, cinco com bancos públicos, três com serviços sociais autônomos (SESC, SESC/SP e SESI), três com empresas públicas ou de capital misto, um com agência reguladora (Agência Nacional de Águas), um com Fundação pública (Fundação Nacional do Índio) e um com organismo internacional, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Dos ministérios parceiros, cinco deles são responsáveis pela condução de eixos da Agenda Social, além do Ministério da Cultura. São eles: Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Ministério do Meio Ambiente. O Ministério das Cidades, junto com a Casa Civil da Presidência da República, é responsável pela condução do PAC da Reurbanização. Além dos ministérios, o Mais Cultura firmou parcerias com as Secretarias Especiais da Presidência da República: Direitos Humanos; Políticas para as Mulheres; Promoção da Igualdade Racial; e
Juventude.
No que concerne aos Territórios da Cidadania e Mais Educação, o Ministério da Cultura é corresponsável pela formulação, implementação, gestão e acompanhamento desses programas.
Outros ministérios parceiros capitaneiam políticas estratégicas que dialogam fortemente com as diretrizes da Agenda Social de Governo e com o Programa Mais Cultura, como os Ministérios do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Integração Nacional.
Os bancos públicos juntaram-se ao Programa a fim de implementar uma das ações basilares da diretriz de Cultura e Renda: Microcrédito/Linhas de Crédito. O Mais Cultura articula-se com o sistema financeiro para o desenvolvimento de ações de fortalecimento da economia cultural, de capacitação de gestores no aspecto das possibilidades e dos meios para obter financiamento e fomento para atividades culturais.
Os serviços sociais autônomos, SESC, SESC/SP e SESI, constituem parceiros importantes para a execução das ações do Mais Cultura. Essas instituições têm compartilhando sua experiência no desenvolvimento de atividades de formação, congressos e seminários, bem como na gestão de espaços culturais multiuso.
Empresas públicas e de economia mista também aderiram ao Programa, firmando compromisso por mais investimentos em empreendimentos culturais, disponibilizando suas estruturas capilarizadas a serviço da divulgação, multiplicação e orientação de participantes em editais de seleção pública e desenvolvendo ações conjuntas de preservação de memória em suas áreas de atuação.
O Programa estabeleceu, ainda, alianças com a Agência Nacional de Águas (ANA), para a constituição de uma agenda de proteção e de promoção da cultura em torno da água, e com a Fundação Nacional do Índio (Funai) para ampliar e fortalecer ações de promoção e proteção das manifestações culturais indígenas.
Gestão Compartilhada
O decreto que instituiu o Programa Mais Cultura estabeleceu duas instâncias de gestão e articulação: Câmara Técnica, que congrega os órgãos federais parceiros, e Comitê Executivo, onde se reúnem as secretarias e os órgãos vinculados ao Ministério da Cultura.
Em 1º de dezembro de 2008, o Ministério da Cultura, na perspectiva de cooperação e integração, instalou a Câmara Técnica do Mais Cultura, espaço de articulação e gestão conjunta do Programa. Em suas reuniões são discutidos conjuntamente o aprimoramento de ações, estratégias, territorialização, integração com ações de parceiros e otimização de recursos. O Comitê Executivo, informal e formalmente, vem se reunindo desde o início da implementação do Programa.
Corresponsabilidade
Territórios da Cidadania
O Ministério da Cultura, por meio do Programa Mais Cultura, é cogestor e corresponsável pelo Programa Territórios da Cidadania. Significa dizer que a implementação, monitoramento, acompanhamento e avaliação, além da integração e da articulação de suas ações com outras de ministérios partícipes, é de sua responsabilidade. Nesse sentido, o MinC baseou sua participação, em 2008, no apoio a 65 Pontos de Cultura e na implantação e modernização de bibliotecas públicas municipais, sendo 157 implantadas em municípios que não têm esse equipamento e 299 modernizadas nos Territórios da Cidadania, sendo 110 em municípios sugeridos pelos Colegiados Territoriais.
O MinC foi além do pactuado, ampliando o número de municípios atendidos pela ação de modernização de bibliotecas públicas municipais de 110 para 299, incluindo todos na rede Biblioteca Viva. Outros 157 municípios dos Territórios da Cidadania foram selecionados pelo Mais Cultura e receberão, por meio de contrato de comodato, acervo e mobiliário para a implantação de bibliotecas públicas municipais. A distribuição desse material está prevista para o primeiro semestre de 2009.
A rede Biblioteca Viva tem como objetivo a promoção do livro e da leitura por meio da modernização de biblioteca pública, apoio a Pontos de Leitura – em cada município com biblioteca modernizada deve haver pelo menos um Ponto de Leitura apoiado – e da seleção e capacitação de Agentes de Leitura Mais Cultura. Os Agentes de Leitura são mobilizadores da rede e, por sua sinergia, promovem a articulação e integração de ações, acervos e atividades das famílias e comunidades com a biblioteca pública municipal, com os Pontos de Leitura e com as Arcas das Letras, ação do Ministério do Desenvolvimento
Agrário, contribuindo para a formação leitora nos Territórios da Cidadania.
Dos 514 Pontos de Leitura premiados, 175 estão localizados nos Territórios da Cidadania, resultado do trabalho conjunto do Mais Cultura com o Núcleo de Estudos Agrários e de Desenvolvimento Rural (NEAD), do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que realizaram um chat para divulgação e esclarecimentos sobre o processo de seleção pública, a fim de incentivar projetos oriundos dos municípios priorizados pelo Programa.
O Programa também integrou a ação do Cine Mais Cultura com as Casas Rurais Digitais. As duas ações partem de objetivos comuns e complementares, de garantir o acesso às novas mídias e à informação. Tem o propósito de formar, nessas comunidades, atores aptos a não somente ingressar na rede mundial de computadores (internet) e da expressão audiovisual brasileira, como também a fornecer conteúdos com base em seu olhar sobre a realidade local.
A integração com as Casas Rurais Digitais foi iniciada em dezembro de 2008, quando da realização, em Belém, da oficina de capacitação para representantes das comunidades atendidas pelo Programa no Pará. Os equipamentos foram entregues e instalados, e a primeira sessão pública aconteceu em fevereiro de 2009, no Cine Mais Cultura da comunidade de Ponta de Pedras, no Pará, com exibição de conteúdo da Programadora Brasil.
Os demais Cines Mais Cultura já capacitados (a oficina do PA foi a última das seis que aconteceram em 2008) também realizaram, no mesmo dia e horário, suas sessões. Ao todo, foram 117 Cines Mais Cultura realizando sessões simultâneas e interligadas pela internet, demonstrando o potencial do Programa. Para 2009, estão sendo planejadas instalações de Cines Mais Cultura em escolas agrícolas, nos Territórios da Cidadania, reforçando o caráter integrador da Agenda Social.
Os editais de seleção de Pontos de Cultura também tiveram um recorte prioritário para os Territórios da Cidadania. Na Bahia foram selecionados os primeiros 17 Pontos de Cultura, apoiados pelo Ministério da Cultura nos Territórios.
Mais Educação – PDE
O Ministério da Cultura contribui na formulação do macrocampo de artes e cultura, na discussão e na promoção da distribuição de kits de bandas de fanfarra, do canto coral e do hip hop e na promoção e articulação entre as escolas selecionadas do Mais Educação e os Pontos de Cultura, a fim de que esses façam parte da rede de educação integral em torno das escolas.
Ciente de que a cultura é vetor fundamental para a qualificação da educação, o MinC promoverá no âmbito das ações de audiovisual do Programa Mais Cultura, o lançamento, no primeiro semestre de 2009, em Rede Nacional, do Programa Tô Sabendo (ver página 14).
A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), do Ministério da Educação, por intermédio das Secretarias Estaduais de Educação da Bahia, Pará e Rio de Janeiro, indicou as escolas participantes do jogo televisivo que será produzido pelo Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) e a TV Brasil, com apoio da TV Educativa do Pará.
A promoção do livro e da leitura também é fundamental em uma estratégia de melhoria da educação. Nesse sentido, foi lançado o edital de seleção pública dos Pontos de Leitura, que considerou as áreas do Mais Educação como um dos balizadores para seleção de municípios prioritários.
Pronasci
Identificando a cultura como vetor essencial ao reconhecimento, à proteção e à promoção da cidadania e, portanto, fundamental para a efetiva construção de uma cultura de paz, os ministérios da Justiça e da Cultura firmaram acordo de cooperação. O Pronasci repassou ao Mais Cultura recursos para a implantação de quatro Pontos de Cultura no Acre e para a implementação de 14 Pontos de Memória nas 12 regiões metropolitanas prioritárias, atendidas pelo Programa. Dos 514 Pontos de Leitura selecionados, 160 estão nos municípios prioritários do Pronasci e, dos 205 Espaços de Brincar premiados com recursos do Mais Cultura, 94 estão na região atendida pelo Pronasci.
Juventude
A relação com o ProJovem comporta ações de arte e cultura que visam à formação profissional, por meio de cursos como auxiliar de produção cultural, auxiliar de cenotecnia, auxiliar de figurino e DJ. Também há cursos para revelador de filmes fotográficos, fotógrafo social, operador de câmera de vídeo e finalizador de vídeo. Além desses, na profissionalização da Educação, há formação para contadores de estórias.
Diversas ações do Mais Cultura são voltadas, preferencialmente, para a juventude, razão pela qual a parceria é estratégica para os dois Programas.
Direitos e Cidadania
O pressuposto de que a cultura está intrinsecamente relacionada ao desenvolvimento do exercício da cidadania, fundamentou as ações que se seguem.
Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres - Reconhecendo a importância da cultura para o fortalecimento e a manutenção de uma cultura de paz, o Programa Mais Cultura aderiu ao Pacto de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, programa da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). Durante a TEIA 2008 (encontro nacional dos Pontos de Cultura, realizado em novembro, em Brasília), em parceria com a SPM, foi realizado o primeiro Seminário Pontos de Cultura – uma perspectiva de gênero. A experiência forneceu subsídios para a estruturação de edital de seleção
de Pontos de Cultura que trabalham as questões de gênero, a ser lançado em 2009, conforme compromisso assumido entre o Mais Cultura e a SPM.
Criança e Adolescente - O Programa Mais Cultura é parceiro das ações da Agenda Criança e Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). Nesse sentido, o Ministério da Cultura lançou, em setembro de 2008, o Prêmio Ludicidade/Pontinhos de Cultura. A ação Ludicidade/Espaços de Brincar Mais Cultura tem como objetivo premiar entidades sem fins lucrativos e instituições governamentais que atuam na valorização e promoção da cultura da infância, na perspectiva do direito ao brincar e à brincadeira, inaugurando o apoio a políticas públicas culturais voltadas para crianças e adolescentes (ver página 24).
Comunidades Tradicionais - O compromisso do Mais Cultura na agenda das Comunidades Tradicionais, do Ministério do Meio Ambiente, em 2008, foi iniciado mediante o mapeamento cultural das Reservas Extrativistas (RESEX), em parceria como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Povos Indígenas - O compromisso do Mais Cultura na Agenda dos Povos Indígenas, em 2009, é instalar 30 Pontos de Cultura indígena nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Roraima e Rondônia. Para tanto, foram repassados R$ 3,64 milhões à Fundação Nacional do Índio (Funai).
Outros Parceiros Federais
Revitalização do São Francisco
A região que compreende a Bacia do Rio São Francisco é sabidamente depositária de conhecimentos e tradições seculares da cultura brasileira, com rica diversidade de manifestações artísticas, das culturas populares e tradicionais. A atenção especial do Ministério da Cultura volta-se à promoção dos meios para a preservação e revitalização do patrimônio cultural local, bem como a proporcionar à população a fruição e o amplo acesso aos bens culturais nacionais e universais.
Cabe ao MinC planejar as ações a serem implementadas, avaliando o interesse, a exeqüibilidade e a viabilidade delas nos municípios e comunidades ali localizados. O destaque, respeitando o contexto do Programa, são os Territórios da Cidadania, as comunidades tradicionais, povos indígenas e a população em situação de vulnerabilidade social, cultural e econômica. Nesse sentido, integram-se às ações do Mais Cultura com o Ministério da Integração Nacional, responsável pela coordenação do Programa de Revitalização do São Francisco, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), em parceria dos Ministérios do Meio Ambiente; do Desenvolvimento Agrário;
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e da Educação, dentre outros.
Para a construção de ações culturais eficientes, eficazes e replicáveis na região, ampliadas e potencializadas em conjunto com outras ações da Agenda Social e o desenvolvimento de parcerias locais, o Ministério da Cultura propõe a realização do projeto de Revitalização Cultural da Bacia do Rio São Francisco. Os protagonistas são os gestores e os agentes culturais locais, articulados com os Pontos de Cultura, educadores ambientais, Salas Verdes, comunidades quilombolas e indígenas, pescadores, populações ribeirinhas e outros grupos representativos das culturas locais.
Inicialmente a ação está centrada em realizar, em 2009, projeto piloto de desenvolvimento local na Bacia do Rio São Francisco/Vale do Urucuia, que ocorrerá no âmbito das ações de revitalização do Rio São Francisco.
Saúde
A parceria entre os ministérios da Cultura e da Saúde efetivou-se por meio de 30 iniciativas, que receberão o Prêmio Cultura e Saúde, no âmbito do Programa Mais Cultura.
O número total de iniciativas contempladas com o prêmio, no valor de R$ 15 mil, será distribuído proporcionalmente entre as cinco regiões brasileiras, tendo como base a demanda habilitada: uma do Norte, oito do Nordeste, duas do Centro-Oeste, quinze do Sudeste e quatro do Sul.
As propostas vencedoras demonstraram, ao longo do processo de seleção e avaliação, ser inovadoras e bem estruturadas, contribuindo para a formação da Rede de Cultura e Saúde e para a ampliação e qualificação dos processos de promoção da saúde por intermédio de atividades culturais, reconhecendo o ser humano como integral e a saúde como fundamental para a qualidade de vida e pressuposto para o exercício da cidadania.
No mesmo sentido, o Programa Mais Cultura, em parceria com Grupo Hospitalar Conceição (GHC), hospital da estrutura de saúde do Ministério da Saúde em Porto Alegre, selecionou nove Pontos de Cultura que formam a primeira rede de Pontos de Cultura para promoção da saúde do Brasil. O GHC é o Ponto responsável pela articulação da rede.
Trabalho e Emprego
Além da já pactuada parceria com o ProJovem Trabalhador, em que foram constituídos arcos profissionais voltados para a cultura, destaca-se a parceria em construção entre o Mais Cultura e o Observatório do Mercado de Trabalho. No Brasil, 53% dos trabalhadores da cultura estão na informalidade. Mapear as necessidades, ofertas e demandas no mercado de trabalho da cultura é, portanto, essencial para o planejamento e execução de ações conjuntas entre o Ministério da Cultura
e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A Secretaria de Economia Solidária, do MTE, empenha-se para apresentar uma proposta de parceria com o Mais Cultura, entendendo que a diretriz de ampliação do acesso aos bens e serviços culturais, assim como a de cultura e renda, estão em sintonia com suas políticas.
O Programa Mais Cultura promoverá oficina de planejamento das ações 2009 com o MTE, ampliando a atuação conjunta, por meio de ações articuladas e integradas.
Agência Nacional de Águas - ANA
A Agência Nacional de Águas está no cronograma de oficinas de planejamento de 2009, que tem início em janeiro, ocasião em que a parceria e o planejamento de ações conjuntas serão retomados.
Articulação com o Sistema Financeiro
Banco do Nordeste - BNB
O BNB prevê financiar, em três anos, mais de R$ 147 milhões para atividades culturais, mediante linhas de crédito destinadas às micro, pequenas e médias empresas e de programas de microcrédito voltados para empreendedores culturais. Além do fomento à economia da cultura, o BNB realizou programa de capacitação para projetos culturais nos nove estados do Nordeste, em parceria com o Mais Cultura. O programa qualificou agentes culturais locais com informações relacionadas ao setor cultural, facilitando o acesso aos recursos de financiamento, incentivo e fomento às atividades culturais.
Banco da Amazônia - BASA
O Banco da Amazônia instituiu o Programa Amazônia Mais Cultura, constituído de uma série de ações, entre elas a capacitação em projetos culturais, já realizada em todas as capitais da região Norte. Até outubro de 2008, o BASA destinou R$ 9,9 milhões por meio de linhas de financiamento contempladas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). Esses recursos possibilitam que os projetos culturais tornem-se realidade e contribuam para o fortalecimento da cultura regional.
Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal vem desenvolvendo cinco novos produtos de crédito para o mercado da cultura, a partir de um projeto-piloto em curso na cidade de Porto Alegre. A empresa realiza, desde o início de 2008, campanha interna para sensibilização, informação e mobilização de funcionários e gerentes com o propósito de ampliar a oferta de crédito, serviços e produtos voltados aos artistas e empreendedores culturais.
BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comprometeu-se a promover a adequação de seus produtos financeiros às necessidades das empresas e dos agentes do mercado cultural nacional. Também apoiou a contrapartida da ação de Promoção do Artesanato de Tradição – PromoArt (ver página 18).
Parcerias Públicas e Privadas
SESC/SP
O acordo de cooperação com o SESC/SP está ancorado na sua ampla experiência na concepção e gestão de espaços culturais. O convênio prevê constituir uma proposta de arquitetura, de plano de integração e de estratégia de implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), de desenvolvimento de curso de capacitação de gestores culturais e de concepção de seminário para gestores culturais.
• Investimento MinC: R$ 2,6 milhões
Comitê de Patrocínios - SECOM
Por iniciativa do Comitê de Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República, composto pelas empresas públicas que investem em cultura, foi constituído grupo de trabalho cujo objetivo é desenhar o projeto de Circulação Cultural. O Mais Cultura integrou-se ao grupo para qualificar a atuação no sentido de não apenas territorializar a circulação de espetáculos, como também construir modelos de inclusão das populações que se constituem como público-alvo do Programa. O Projeto de Circulação Cultural levará o selo Mais Cultura e, portanto, terá apoio institucional do Programa.
RELAÇÕES FEDERATIVAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Um dos desafios da política cultural consiste deixar as construções “de gabinete” e investir na construção de uma nova leitura do local, na perspectiva doe desenvolvimento sustentável. Seguindo esse raciocínio, o Relatório do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA, 2008) rejeita a idéia de modelo único de desenvolvimento, que não leve em conta as peculiaridades culturais, e utiliza os termos “sensibilidade cultural” e “lente cultural” como fatores essenciais para formulação de políticas de desenvolvimento.
Com base nessas observações, pode-se pensar em dois aspectos: o primeiro diz respeito à propriedade do relatório da UNFPA, em apontar a cultura como relevante para as políticas de desenvolvimento; o segundo aspecto se refere ao próprio Ministério da Cultura, no sentido de o Programa Mais Cultura considerar as especificidades regionais, pavimentando com os estados e municípios e com a sociedade civil os caminhos para a implementação de suas ações.
Para efetiva execução de políticas públicas, é necessário o fortalecimento das relações federativas de cooperação, por meio da descentralização de recursos, principalmente pelo compartilhamento de decisões, participação e controle social. Nesse sentido, o Programa Mais Cultura se insere num contexto favorável de cooperação com os entes federados para integração de metas e de ações, contribuindo para a consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). A descentralização das ações do Programa constitui-se como um passo decisivo para a cooperação entre os entes federados e para a ampliação da participação social na formulação, execução, gestão, monitoramento e avaliação do Programa.
Relações Federativas
Em 2008, 17 estados assinaram com o Ministério da Cultura o Acordo de Cooperação, documento que estabelece as regras para a implementação do Programa Mais Cultura, prevendo ações coordenadas entre os entes federativos. São eles: Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Piauí, Sergipe, Pará, Acre, Bahia, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Amapá, São Paulo, Paraíba e Mato Grosso. Desses, 12 estados realizaram, entre setembro e dezembro de 2008, reuniões de planejamento estratégico para a implementação do Programa. Apontaram interesse em integrar o Mais Cultura os estados do Paraná, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Tocantins, além do Distrito Federal.
Dentre as responsabilidades acordadas, cabe ao estado instituir a Unidade de Gestão e o Comitê de Acompanhamento do Programa, e desenvolver um plano de implementação a ser elaborado em comum acordo entre os partícipes. Essas instâncias e instrumentos de gestão, bem como de participação e controle social, estão fundamentadas nos princípios do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e do Plano Nacional de Cultura (PNC)
O SNC, que tem como objetivo integrar programas e ações promovidos nas esferas municipal, estadual e federal, buscando o equilíbrio e a articulação entre poder público e sociedade civil, estabelece as premissas institucionais de cooperação entre os entes federados, seguindo os princípios da descentralização e articulação para o Programa Mais Cultura. O PNC, como instrumento norteador de estratégias para a execução de políticas públicas de cultura, orienta as diretrizes e as linhas de ação do Mais Cultura, voltadas para a democratização do acesso aos bens e serviços culturais, qualificação dos ambientes urbanos e geração de emprego e renda.
Como forma de ampliar e garantir a construção conjunta, levando em conta as especificidades regionais, e de identificar programas, projetos e iniciativas existentes no país, o Programa Mais Cultura optou pela realização de reuniões de planejamento estratégico nos estados, com a participação de gestores estaduais de cultura e representantes da sociedade civil.
A programação do planejamento consiste em dois momentos: uma reunião interna com a Secretaria Estadual de Cultura, para tratar da estrutura da Unidade de Gestão, da composição do Comitê de Acompanhamento, do investimento orçamentário do Programa no estado, bem como da formulação dos pactos acerca de ações e metas para os anos de 2009 e 2010, por meio da definição de investimentos e de contrapartidas.
O segundo momento – aberto às instituições do setor público, como secretarias estaduais (Educação, Trabalho, Desenvolvimento Social, Turismo, Planejamento etc), federações de municípios, bancos regionais, fóruns de dirigentes municipais de cultura, universidades, conselhos de cultura e instituições da sociedade civil, como sindicatos de artistas, fóruns de cultura, fóruns setoriais de linguagens, gestores de equipamentos e centros culturais, órgãos não governamentais, rede dos Pontos de Cultura, bem como SESC, SESI, SEBRAE, UNICEF e outras instituições afins – é reservado para apresentação geral do Mais Cultura, com base na definição das ações e investimento orçamentário no estado, para a
construção de planos básicos de implementação do Programa. Este aspecto tem sido bastante positivo na perspectiva de descentralizar as ações do Mais Cultura, pois estabelece investimentos para os anos de 2009 e 2010 com recursos compartilhados entre União e governos estaduais.
Ao final, são formatadas as estratégias de gestão e de execução, as competências de cada um dos parceiros e os mecanismos de participação e de controle social. Os resultados dos trabalhos em grupo são consolidados pela Unidade de Gestão, responsável pela elaboração do plano de implementação do Programa no Estado. Este plano é o instrumento de planejamento estratégico para a gestão do Mais Cultura, com o estabelecimento das ações, metas, responsáveis, mecanismos de acompanhamento sistemático, cronograma das atividades e avaliação da execução e resultados do Programa.
A participação das secretarias e das fundações estaduais de cultura, na formatação das Unidades de Gestão e na composição dos Comitês Estaduais de Acompanhamento, tem sido decisiva na construção do plano de implementação do Programa, com a definição de parceiros locais e de estratégias de execução das ações. Da mesma forma, a participação de instituições convidadas para a construção do plano vem sendo fundamental para firmar compromissos entre órgãos públicos e setores da sociedade civil, bem como para formar um pacto que assegure o cumprimento de metas e de resultados a serem alcançados pelo Mais Cultura até o ano de 2010.
Foram realizados, entre os meses de setembro e dezembro, os planejamentos estratégicos de implementação do Programa em 12 estados: Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas, Piauí, Sergipe, Pará, Pernambuco, Acre, Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina. Participaram dos encontros mais de 600 pessoas.
REFLEXÕES FINAIS
Tornar o Programa Mais Cultura uma política de Estado coloca para o Ministério da Cultura desafios de avançar no terreno das ações, aprimorando as já desenvolvidas em 2008 e executando as demais previstas pelo Programa. Nesse sentido, devem ser implementados, no início de 2009, os Microprojetos Mais Cultura e o edital para seleção de Periódicos de Conteúdo Cultural. O PromoArt e os Espaços Mais Cultura ingressam em sua segunda etapa.
Novos municípios serão beneficiados pela modernização de bibliotecas públicas e os agentes de leitura serão selecionados a partir de 2009. O primeiro edital nacional de seleção do Cine Mais Cultura, que será lançado em fevereiro de 2009, capacitará cerca de 200 pessoas para o fomento à atividade cineclubista em todo o país, articulados pelas redes da Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas (ABD), Fórum de Experiências Populares em Audiovisual (FEPA), e Confederação Nacional de Associação de Moradores (CONAM).
No campo da cooperação federativa, o desafio é desenvolver uma cultura de gestão interativa e sistêmica com os estados e municípios e com a sociedade civil, avançando na implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Com a expressiva adesão dos estados ao Programa, em 2009 o Ministério da Cultura deverá cumprir a meta de envolver os demais estados e avançar para a assinatura de acordos de cooperação com os municípios. Nessa direção, a proposta da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República (SAF) de articular os prefeitos eleitos e reeleitos para uma jornada em Brasília, no início de 2009, durante o qual o Programa Mais Cultura, como integrante da Agenda Social, será apresentado, possibilitará ao MinC criar uma estratégia sistemática de sensibilização, mobilização e de articulação com os municípios.
Nesse sentido, o MinC está organizando a realização de seminários estaduais de gestão cultural, em parceria com as secretarias estaduais, voltados aos gestores municipais, com a finalidade de discutir a implementação do Programa Mais Cultura.O objetivo é informar e instrumentalizar gestores sobre a importância de uma política pública de cultura no desenvolvimento do município, inserindo em seus planos de governo a criação de órgãos de governo, fundos e conselhos culturais, bem como a realização de planos municipais, institucionalizando, assim, as bases políticas e normativas para que os municípios
estabeleçam metas com as ações do Programa.
O exercício de articulação interssetorial é outro grande desafio. Caberá ao MinC dar continuidade aos procedimentos e normas para essa integração de políticas públicas de cultura entre os setores públicos e a sociedade civil, articulando a execução do Programa Mais Cultura com a implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e promoção do Plano Nacional de Cultura (PNC).
A ampliação de alianças também se constitui em importante desafio para 2009, tanto com entidades governamentais como da sociedade civil. A perspectiva é ampliar arcos de participação da sociedade civil, como também de empresas privadas comprometidas com o desenvolvimento sustentável e integral do país.
Nesse sentido, o objetivo do Programa de unir esforços, públicos e privados, para avançar em estratégias que reduzam a pobreza e garantam direitos, trazendo mais brasileiros para a condição de cidadãos, é relevante para todos os setores comprometidos com o fortalecimento e o crescimento da economia e com o desenvolvimento sustentável do país.
É importante salientar que tais estratégias terão mais chances de êxito na medida em que estejam aliadas ao fortalecimento do capital social. A participação e o controle sociais são elementos transformadores da relação público e privado em seu sentido mais amplo. Em 2009, o Mais Cultura investirá no incentivo à organização e à participação social, como é o caso do recém criado Comitê de Cultura do Território da Cidadania de Curu-Aracatiaçu/CE. A experiência-piloto desenvolvida pela sociedade civil, com apoio do Mais Cultura, deverá ser expandida para outros territórios.
A diversidade de ações voltadas ofertadas para os Territórios da Cidadania, para o Mais Educação e para a Revitalização do São Francisco será ampliada em 2009 e a articulação com bancos públicos ganha nova força com a ampliação de projetos-piloto, testados em 2008.
Os desafios estão postos para a efetiva implementação do Mais Cultura, de modo que ele se torne, cada vez mais, um Programa de inclusão social e que a cultura esteja no centro das políticas públicas. Pretendemos, conforme cita o artigo Nº 22 da Agenda 21 da Cultura:
“Promover a expressividade como uma dimensão básica da dignidade humana e da inclusão social, sem prejuízo de razões de gênero, idade, etnia, descapacidade, pobreza ou qualquer outra discriminação que impossibilite o pleno exercício das liberdades. A luta contra a exclusão é a luta pela dignidade de todas as pessoas.”
VOLUME DE INVESTIMENTOS POR ESTADO
(Fig.)
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Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva
Ministro da Cultura
Juca Ferreira
Secretária de Articulação Institucional e Coordenadora Executiva do Programa Mais Cultura
Silvana Meireles
Coordenadora - Geral de Ações do Programa Mais Cultura
Mônica Monteiro
Coordenadora - Geral de Articulação e Integração de Ações do Programa Mais Cultura
Maria Cláudia Canto Cabral
Coordenador - Geral de Relações Federativas do Programa Mais Cultura
Fabiano dos Santos Piuba
Coordenação Executiva do Programa Mais Cultura
Secretaria de Articulação Institucional (SAI)
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